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JUSTIÇA PENAL NO BRASIL CONTEMPORANEO

Debora Regina Pastana
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Sinopse
Neste livro, a autora procura fornecer análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal que, adotando uma postura repressiva no combate à criminalidade, opera de forma autoritária e excludente. Para entender os mecanismos adotados pelo Judiciário para desarticular as iniciativas de acesso democrático à Justiça Penal, a autora trabalha com temas como - o próprio processo de transição democrática, a manutenção do controle social autoritário, o perfil classista e conservador do campo jurídico, a reforma do Judiciário e as modificações na prestação jurisdicional penal. Sua proposta central é ressaltar uma forma de dominação simbólica em que o autoritarismo impera de forma velada. Justiça penal no Brasil tenta mostrar como o rigor é ainda uma opção tanto em ações para controle da criminalidade violenta, como no controle mais brando direcionado aos crimes de menor impacto social. Também apresenta um corpo profissional legalista e pouco receptivo a críticas que frequentemente se presta apenas à manutenção de privilégios, mesmo que isso implique a recusa a uma prestação jurisdicional justa e adequada.

Categoria
Editora Unesp
ISBN-13 9788571399853
ISBN 8571399859
Edição 1 / 2010
Idioma Português
Páginas 304
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