MANUAL DE INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO

Esta obra apresenta uma visão dos fenômenos jurídicos. O autor examina os elementos que compõem o estudo da matéria, como os princípios jurídicos, a interpretação jurídica, a questão da retroatividade da lei e a eficácia das normas jurídicas. Prestando-se como instrumento de trabalho ao docente, traz séries de exercício, sugestões de temas para seminários e acórdãos sobre as matérias ministradas. Apresenta um índice alfabético de assuntos e uma relação dos diplomas legais ordenados por seus nomes.