Sinopse
A Editora Manole, mais uma vez acompanhando as necessidades dos profissionais e dos estudantes, viabiliza agora uma edição de coletânea legislativa contendo: Constituição Federal, Códigos Civil, de Processo civil, Penal, de Processo Penal e Tributário Nacional, CLT, Títulos de Créditos, ECA, CDC, Estatuto da OAB, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Propriedade Industrial e Direitos Autorais, Estatuto do Idoso, Falência e Recuperação Empresarial, legislação complementar e súmulas do STF e do STJ. Nossos volumes, contendo legislação criteriosamente selecionada e atualizada, contêm o indispensável para o exercício da profissão e a utilização em provas e concursos. A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2007, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site da editora.