CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2007 - TRADICIONAL

A presente edição traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao Direito Tributário e completas notas remissivas que facilitarão a atuação do operador do Direito. A obra apresenta a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar, como o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14-12-2006), as Leis nº 11.371/2006 (Operações de câmbio e capital estrangeiro), 11.429/2006 (Depósitos judiciais de tributos), 11.438/2006 (Lei do Desporto), o Regulamento do salário-educação (Decreto n. 6.003/2006), a Tabela atualizada do imposto de renda (MP n. 340/2006) e a Lei Complementar nº 125/2007 (Fundos de financiamento). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.