CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR

Atualizada até 16 de fevereiro de 2006, esta consagrada obra destina-se a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento. Suas notas, minuciosamente explicadas, facilitam a compreensão dos textos até mesmo pelo público leigo. Contém o Código de Processo Civil e praticamente toda a legislação processual civil em vigor, além de inúmeros dispositivos. Apresenta primorosos índices legislativo e de súmulas e também um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito processual civil. Traz ainda um calendário permanente e os principais prazos para o advogado, facilitando o dia-a-dia do profissional. Enfim, é uma obra completa, acrescida de precisas notas doutrinárias e de amplas indicações bibliográficas e jurisprudenciais atualizadas. A nova edição encontra-se atualizada de acordo com as Leis n. 11.187, de 19-10-2005 (retenção do agravo como regra); 11.232, de 22-12-2005 (transformação da liquidação e da execução em meros desdobramentos do processo já instaurado e instituição do cumprimento da sentença); 11.276, de 7-2-2006 (súmula impeditiva de recurso); 11.277, de 7-2-2006 (julgamento antecipado com base em casos anteriores idênticos em matéria exclusiva de direito); e 11.280, de 16-2-2006 (mudanças relativas à revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos).