INIMPUTABILIDADE E PROCESSO PENAL

Este livro destina-se ao estudo da inimputabilidade e da semi-imputabilidade, com suas conseqüentes implicações no campo do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Composto de seis capítulos, apresenta, no primeiro, um quadro crítico do tratamento dispensado ao doente mental ao longo da história. O Capítulo 2 aborda conceitos de responsabilidade penal, imputabilidade e culpabilidade. O estudo da inimputabilidade e da semi-imputabilidade na legislação penal brasileira, trazendo clara conceituação de termos médico-legais e do próprio conteúdo do artigo 26 do Código Penal, é o assunto de que trata o Capítulo 3. Já o Capítulo 4 avalia as conseqüências oriundas da ausência total ou parcial de higidez mental no campo processual e expõe problemas específicos encontrados na área penal. A inimputabilidade e o procedimento do Júri são objeto de estudo específico apresentado no Capítulo 5. São analisadas as peculiaridades próprias do júri e o modo pelo qual toma suas decisões. A inimputabilidade, a semi-imputabilidade e seus respectivos efeitos são avaliados tanto na primeira fase (judicium accusationis) como na segunda (judicium causae), dando-se peculiar ênfase, nesta última, ao julgamento em plenário e na quesitação submetida aos jurados. Os Capítulos 6 e 7 examinam a ausência total ou parcial de higidez mental e a Lei n. 9.099/95, que, com base em preceito constitucional, criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.