LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Esta obra traz, com esquemas gráficos, a análise objetiva dos procedimentos das ações contenciosas, os incidentes procedimentais, os procedimentos dos recursos, das execuções e das medidas cautelares, além de examinar os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e aqueles procedimentos regidos por leis esparsas. Apresenta, ainda, um quadro sinótico com todos os prazos relativos às ações, esgotando a matéria e esclarecendo as dúvidas sobre a praxe processual vigente.