LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS (LEI Nº 8.245, DE OUTUBRO DE 1991)

A Lei nº 8.245, de 18-10-1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, guarda grande importância não apenas aos que atuam com o Direito mas também com aqueles que possuem ou residem em imóvel alugado.Nesta edição, apresentamos não só o texto da lei, como também vários dispositivos de outras normas, além de Súmulas e jurisprudência do 2º Tribunal de Alçada Civil, que é o competente, no Estado de São Paulo, para o julgamento da matéria em grau de recurso.O índice alfabético-remissivo e sistemático da Lei de Locação tornam a consulta mais prática e ágil.