CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Este estudo traz a sistematização das normas e princípios consumeristas. Os primeiros itens desenvolvem o escorço histórico do direito do consumidor e abordam os princípios constitucionais de proteção ao consumidor. Em seguida, são conceituados institutos essenciais como relação de consumo, consumidor e fornecedor, produto e serviço e outros. Adiante, examinam-se os direitos básicos do consumidor e os princípios contidos no CDC. A obra envereda, então, pelo tema da responsabilidade civil objetiva, oportunidade em que se apresenta um amplo estudo sobre vício e fato do produto ou do serviço, prescrição, responsabilidade dos profissionais liberais, garantia legal e contratual e outras questões. São, ainda, desvendadas as implicações da publicidade e da oferta, da proteção contratual, das práticas abusivas e da desconsideração da personalidade jurídica e os aspectos processuais da defesa dos direitos do consumidor. Ao longo de toda a obra, são analisados casos concretos que ajudam na compreensão dos temas. Ao final de cada capítulo, o leitor encontra exercícios que auxiliam a sedimentar todo o aprendizado proporcionado pela obra.