CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Esta quarta edição da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 incorpora todas as atualizações decorrentes das publicações de todas as emendas até a Emenda Constitucional n. 53/2006, permitindo ao leitor não apenas a visualização imediata do texto em vigor, mas também o acompanhamento da evolução constitucional pela observância das redações anteriores de todos os dispositivos modificados. A legislação desta edição está atualizada até o dia 15.12.2006, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site da editora