CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2006 - MINI

Todas as alterações que afetaram a legislação tributária federal até 30-12-2005 constam deste volume. Destacamos, em Adendo Especial, a significativa modificação na legislação que instituiu o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. Complementam a obra as súmulas do STF, STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação. Edição atualizada até 30 de dezembro de 2005.