COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: ARTS. 24 A 36 - VOL. 3

A coleção Comentários à Constituição do Brasil é o mais completo estudo a respeito da matéria, composta por 9 volumes (alguns subdivididos em tomos), com comentários abrangendo todos os artigos, incisos e parágrafos da Constituição, bem como as Emendas Constitucionais e as Emendas de Revisão. O 3º volume, tomo II, da série apresenta a análise dos arts. 24 a 36, de forma que os autores praticamente esgotam o assunto. A obra aborda a competência concorrente dos Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Para melhor elucidação de seus comentários, os autores utilizam os antecedentes históricos, filosóficos, sociológicos e econômicos que propiciaram a promulgação da nossa Carta Maior, tudo isso em consonância com o estudo das leis e teorias vigentes em outros países.