DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E SÚMULA VINCULANTE

Na edição anterior desta obra, o tema era ainda objeto de acirrados debates na comunidade jurídica. Com a EC 45/2004, a súmula vinculante foi inserida na Constituição, mas faltava ainda a regulamentação da matéria, que só sucedeu com a Lei 11.417/2006. A presente edição vem, portanto, atualizada com essa inovação, dividida em três capítulos: um estudo sobre jurisprudência (conceito, natureza jurídica, funções, fontes, concepção atual) a divergência jurisprudencial e os modelos para seu controle e as técnicas e instrumentos para a uniformização da jurisprudência (via recursal, julgado paradigma, avocatória, súmula vinculante, súmulas persuasivas, controle de constitucionalidade, jurisdição coletiva). Foi incluído, também, um questionário com respostas sobre as dúvidas mais comuns relativas às súmulas vinculantes, buscando atender às necessidades de estudantes e profissionais perante essa nova realidade do cenário jurídico.