CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2007 - MINI

A presente edição traz a principal legislação complementar ligada ao Direito Tributário e completas notas remissivas que facilitarão a atuação do operador do Direito. A obra apresenta a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar, como o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14-12-2006), a Lei n. 11.429/2006 (Depósitos judiciais de tributos) e a Tabela atualizada do imposto de renda (MP nº 340/2006). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.