GUIA VALOR ECONÔMICO DE DISPUTAS TRIBUTÁRIAS

Acompanhando as alternâncias sociais, políticas, econômicas, financeiras e administrativas, tanto no setor público quanto no setor privado, a sociedade brasileira vem aprendendo a exercitar suas prerrogativas, acomodando-se aos deveres que lhe cabe cumprir, mas postulando os direitos que lhe parecem legítimos. Essa participação ativa e efetiva na construção da sua própria história modelou um sistema tributário operativo,atuante, que nem sempre realiza os valores constitucionalmente previstos, porém funciona em termos concretos, propiciando arrecadações vultosas, que saem do capital e do trabalho dos contribuintes para ingressar nos cofres do erário. Para movimentar-se nessa realidade que começa com as superiores disposições constitucionais e vai ganhando corpo com os atropelos do dia-a-dia, nas contendas administrativas e judiciais, o contribuinte precisa recolher e examinar as situações contenciosas com atenção, preparando os procedimentos jurídicos mais eficientes para fazer valer os direitos que o ordenamento consagra. É exatamente esse o propósito do . Seu destinatário é o cidadão comum, e seu roteiro é singelo, porém determinado: organizar o cotidiano das discussões tributárias, não para avaliar teses ou emitir juízos de valor acerca de posições doutrinárias, mas para orientar as pessoas no sentido da boa aplicação do direito em vigor, seja na contingência de defesa de seus interesses em face dos excessos que muitas vezes ocorrem, seja para ver garantido o cumprimento fiel de seus deveres, hoje multiplicados pela grande complexidade do sistema tributário brasileiro. Com o intuito de assegurar essa mobilidade no quadro de realidade, o livro trata dos instrumentos existentes à disposição do contribuinte, ajuda a definir estratégias e a conhecer o "campo de batalha" e revela a amplitude das discussões no âmbito municipal, estadual e federal.