PROCESSO CAUTELAR

O legislador, por meio das últimas leis, tem revelado a tendência de tornar a prestação jurisdicional cada vez mais ágil e eficaz, a fim de garantir a satisfação dos direitos individuais e coletivos. Para tanto, reforçou as medidas de urgência colocadas à disposição das partes, a fim de que assegurem o cumprimento de seus interesses. Diante dessa realidade, o estudo do processo cautelar faz-se premente. Após tecer comentários sobre a evolução doutrinária do processo cautelar e de examinar cada espécie de tutela jurídica, noções estas que se fazem necessárias para a compreensão do tema, o autor passa à análise das características fundamentais da tutela cautelar, de sua classificação pela doutrina, das condições da ação cautelar e seu mérito, bem como de outros aspectos processuais tais como o procedimento, a liminar em ação cautelar, a caução e a contracautela, os recursos e muitos outros tópicos. Examina também a questão do poder geral de cautela e traz as minúcias dos procedimentos cautelares específicos (arresto, seqüestro, busca e apreensão e outros). Os estudos sempre levam em consideração a doutrina e a jurisprudência atuais. No final, há um apêndice em que constam súmulas do STF, do STJ e do TFR (Tribunal Federal de Recursos), bem como conclusões de importantes congressos jurídicos, todas relacionadas ao processo cautelar. Atualizada de acordo com as Leis n. 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002 e com o Código Civil de 2002.