INVIOLABILIDADE PENAL DOS VEREADORES

Traz uma introdução em que se ressalta a importância do tema e se delimita o objeto do estudo. A primeira parte trata da organização política do Estado brasileiro, abordando temas como o Estado Democrático de Direito e o direito penal brasileiro, a teoria da separação dos poderes, a federação brasileira e outros. A segunda parte trata das prerrogativas parlamentares na Constituição e no direito penal e se aprofunda na questão da inviolabilidade penal do vereador. No final, o autor consolida as principais conclusões acerca do tema. A obra é fruto das pesquisas desenvolvidas pelo autor, que é profissional renomado, em seu Doutorado e é baseada em vasta bibliografia (mais de 500 títulos) e em jurisprudência recente dos principais tribunais do País. Além disso, a obra preenche uma lacuna no mercado editorial, servindo de fonte de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam estudar o tema.