RECURSOS EM MATÉRIA CRIMINAL

Esta obra sobre recursos em matéria penal, com enfoque nas doutrinas nacional e internacional e na jurisprudência, cuida de todas as formas de impugnação que podem ser utilizadas no campo criminal. Há um estudo aprofundado da teoria geral dos recursos, assim como de todos os recursos ordinários que se encontram vertidos no Código de Processo Penal (CPP): apelação, recurso em sentido estrito, protesto por novo júri, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração e carta testemunhável. Nos lindes dos Tribunais Superiores (STJ e STF), são analisados com bastante acuidade os recursos ordinários constitucionais em matérias de mandado de segurança e habeas corpus, além do recurso em crime político. Por sua relevância, foram objeto de comentários o agravo de instrumento, o agravo inominado e os embargos divergentes, que se encontram ancorados na Lei n. 8.038/90. Há uma análise particularizada dos recursos em matéria de revisão criminal, bem como dos relativos à suspensão do processo, à luz do Juizado Especial Criminal e do art. 366 do CPP. Em sede da Lei de Execução Penal (LEP), é detalhado o agravo na execução. Por sua significativa importância, também é abordada a correição parcial. Ademais, fez-se uma verificação apurada dos meios de impugnação encontrados nos regimentos internos dos vários tribunais, a exemplo do agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração e embargos de divergência. Para facilitar a matéria quanto à prática forense, além dos modelos encontrados em cada tipo de recurso objeto de dissertação, há vários outros em capítulo específico.