REFORMA DO JUDICIÁRIO: DE ACORDO COM A EC Nº 45/2004

A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, trouxe inovações não apenas no cenário legislativo brasileiro. Talvez a maior mudança tenha ocorrido na forma de interpretação das novas disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, buscando soluções viáveis para o congestionamento do sem-número de ações que não terminam. Estas constatações demonstram que é necessário olhar a chamada "Reforma do Judiciário" com os olhos da Academia. É dever daqueles que estão realizando estudos em nível de pós-graduação contribuir, ao seu modo, com as novas demandas sociais que se apresentam. Foi tentando coligir essas necessidades que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia entendeu por bem aceitar o desafio de mostrar suas críticas e sugestões ao novo instrumental jurídico descortinado. O resultado deste trabalho agora é oferecido à comunidade jurídica brasileira, em obra publicada pela Editora Saraiva, sob a coordenação de Fredie Didier Jr., Edvaldo Brito e Saulo José Casali Bahia. O objetivo dos alunos e professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA que compuseram com suas idéias esta obra foi propiciar visões diversas e, sobretudo, reflexivas sobre as novidades inseridas na Constituição Federal de 1988, almejando que o sucesso da reforma se converta no acréscimo de qualidade nos serviços forenses e, em conseqüência, na melhoria individual das condições de vida de todo o povo brasileiro.