A EQUIDADE E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

O estudo da eqüidade e seu manejo nos meios de solução de conflitos esbarram no debate acerca da autorização legal para seu uso. Diversamente do que se sustenta, quanto a corresponder a um julgamento contra a lei, o presente trabalho, fundado em estudo aprofundado do conceito de justiça e abordando a jurisdição, o processo e as variadas formas de solução de conflitos, demonstra que a eqüidade contém múltiplos conteúdos e funções e encontra amparo legal e doutrinário. O texto constitui-se assim em obra indispensável ao seguro exame do tema.